Projeto de Lei

PL 2526/2022

Inscreve o nome de Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Transformado em Norma Jurídica Em MESA Apresentada em 16 de dez de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas

Documentos oficiais

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Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Laura Carneiro PSD
Último andamento: 08 de fev, 00:00 · Apresentação de Proposição

08 de fev de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 1/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
16 de jan de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 11/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Inscreve o nome de Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria'; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.800, de 8 de janeiro de 2024".
08 de jan de 2024 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14800/2024. DOU 09/01/2024 PÁG 11 COL 02.
20 de dez de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 670/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
20 de dez de 2023 · MESA
Expedição de Documento
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 47/2023.
20 de dez de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Ofício nº 669/2023/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 47/2023-SGM-P