Projeto de Lei

PL 2527/2021

Altera o caput do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para criar critérios mais justos de reajustamento do valor dos benefícios previdenciários, mediante aplicação do índice mais favorável apurado no ano anterior.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 13 de jul de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Ricardo Silva PSD

Temas

Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Socialreajustevalorbenefício previdenciárioaplicaçãoÍndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

22 de dez, 17:55MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-5653/2025 à proposição PL-3743/2024.
21 de out, 07:36MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3743/2024 à proposição PL-2527/2021.
21 de out, 07:35MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3743/2024.
Documento
26 de out, 20:11MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3332/2021.
Documento
16 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 289
Documento
15 de jul, 15:22MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5470/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
13 de jul, 11:30MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2527/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Altera o caput do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para criar critérios mais justos de reajustamento do valor dos benefícios previdenciários, mediante aplicação do índice mais favorável apurado no ano anterior".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5470/2020
Último andamento: 22 de dez, 17:55 · Apensação