Projeto de Lei

PL 5470/2020

Altera o caput do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para criar critérios mais justos de reajustamento do valor dos benefícios previdenciários.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 10 de dez de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Ricardo Silva PSD

Temas

Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência SocialÍndice Geral de Preços do Mercado (IGP-M)reajustebenefício previdenciáriorecuperaçãopoder aquisitivo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 10 andamentos

13 de mar, 19:01MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 270/2026 à proposição PL 5130/2025.
Documento
22 de dez, 17:55MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-5653/2025 à proposição PL-3743/2024.
22 de dez, 16:52MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-5130/2025 à proposição PL-430/2024.
21 de out, 07:36MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3743/2024 à proposição PL-2527/2021.
12 de mar, 14:48MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-430/2024.
Documento
30 de mai, 15:01MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2034/2023.
Documento
15 de jul, 15:22MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2527/2021.
Documento
02 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 592.
Documento
02 de mar, 14:19MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5768/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
10 de dez, 14:23MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5470/2020, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Altera o caput do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para criar critérios mais justos de reajustamento do valor dos benefícios previdenciários".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5768/2013
Último andamento: 13 de mar, 19:01 · Notificação de Apensação