Projeto de Lei

PL 253/2019

Altera a redação do § 1º do art. 510-C da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para regulamentar a formação da comissão eleitoral para eleição da comissão de representação dos empregados.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 04 de fev de 20190 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalhoconstituiçãocomissãoeleiçãoorganizaçãoacompanhamentoprocesso eleitoralrepresentaçãoempregado.

Tramitação 9 andamentos

  1. 04 de mar, 16:57CTRABTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 8112/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 07 de abr, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 8112/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 24 de abr, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 8112/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 30 de ago, 10:02CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-8112/2017

  5. 08 de jun, 14:56CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-8112/2017

  6. 15 de mar, 16:54CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  7. 14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 191.

    Documento
  8. 13 de mar, 14:33MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-8112/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 04 de fev, 18:43PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 253/2019, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Altera a redação do § 1º do art. 510-C da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para regulamentar a formação da comissão eleitoral para eleição da comissão de representação dos empregados".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 8112/2017
Último andamento
04 de mar, 16:57 · Notificacao para Publicação Intermediária