Projeto de Lei
Altera a redação do § 1º do art. 510-C da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para regulamentar a formação da comissão eleitoral para eleição da comissão de representação dos empregados.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
04 de mar, 16:57CTRABTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 8112/2017, ao qual esta proposição está apensada.
07 de abr, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 8112/2017, ao qual esta proposição está apensada.
24 de abr, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 8112/2017, ao qual esta proposição está apensada.
30 de ago, 10:02CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-8112/2017
08 de jun, 14:56CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-8112/2017
15 de mar, 16:54CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 191.
Documento13 de mar, 14:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8112/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento04 de fev, 18:43PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 253/2019, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Altera a redação do § 1º do art. 510-C da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para regulamentar a formação da comissão eleitoral para eleição da comissão de representação dos empregados".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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