Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação de Centros de Saúde Multidisciplinar às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Professora Luciene CavalcantePSOL
09 de set de 2025 · Sindicatos denunciam descumprimento do piso salarial dos professores no país
Defende o projeto por ele garantir o piso nacional para profissionais da educação e atua na Comissão de Finanças e Tributação para ajudar em sua tramitação.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
17 de mai de 2023 · MESA
Desapensação
→ Arquivada
17 de mai de 2023 · PLEN
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.630, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/5/2023 - 13h55 - 77ª Sessão).
→ Aguardando Encaminhamento
16 de mai de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/2023.
→ Tramitando em Conjunto
16 de mai de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-3630/2021 (Nº Anterior: PLS 169/2018). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
→ Arquivada
12 de mai de 2023 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1505/2023, pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.531, de 2023, ao Projeto de Lei 3.630, de 2021 (PLS n. 169/2018), por tratarem de matérias análogas, conexas e correlatas, e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".
11 de mai de 2023 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 2531/2023, pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre a criação de Centros de Saúde Multidisciplinar às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências".
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