Projeto de Lei

PL 2532/2022

Altera a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, para instituir o piso salarial nacional de valorização do Profissional de Educação Física.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 28 de set de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalfixaçãopiso salarialProfissional de Educação Físicacontrataçãoregime de trabalhoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Uniãoservidor públicoestado (ente federado)município. _AtualizaçãoanualsalárioÍndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Tramitação 8 andamentos

  1. 26 de mar, 16:16CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), para o PL 7006/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 08 de mai, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), para o PL 7006/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 30 de abr, 16:18CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-618/2015

  4. 14 de mar, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para reexame da matéria. , para o PL 7006/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 11 de out, 16:28CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  6. 06 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2022 PAG 178

    Documento
  7. 05 de out, 15:10MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-618/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 28 de set, 15:07MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2532/2022, pelo Deputado Nereu Crispim (PSD/RS), que "Altera a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, para instituir o piso salarial nacional de valorização do Profissional de Educação Física".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 618/2015
Último andamento
26 de mar, 16:16 · Notificacao para Publicação Intermediária