PL 2535/2021

27 de mar, 15:52CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2930/2020

02 de ago, 18:56CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

02 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/21 PAG 291

16 de jul, 16:30MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2930/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

13 de jul, 14:30MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2535/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Altera o art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor que a pensão por morte será devida ao cônjuge, companheira ou companheiro do segurado falecido em decorrência de covid-19 e suas variantes, sem a exigência mínima de contribuições ou de tempo de casamento ou união estável".