Projeto de Lei

PL 2535/2022

Dispõe sobre a extensão do oferecimento de transporte escolar aos alunos da educação superior pública de famílias de baixa renda.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 28 de set de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolaroferecimentotransporte escolaralunoeducação básicaescola públicaresidenteárea ruralestudanteeducação superioreducação públicafamília de baixa renda.

Tramitação 6 andamentos

  1. 18 de jun, 14:35MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 2094/2026 à proposição PL 1404/2023.

    Documento
  2. 11 de mai, 13:36MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1404/2023.

    Documento
  3. 11 de out, 10:10CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  4. 06 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2022 PAG 190

    Documento
  5. 05 de out, 15:10MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2564/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  6. 28 de set, 18:46MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2535/2022, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Dispõe sobre a extensão do oferecimento de transporte escolar aos alunos da educação superior pública de famílias de baixa renda".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2564/2011
Último andamento
18 de jun, 14:35 · Notificação de Apensação