Projeto de Lei
Proíbe a adoção de horários especiais em todo o território nacional.
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Quem mais falou
17 de set de 2025 · Deputados votam projetos sobre o setor energético em sessão da comissão
O parlamentar orienta o voto favorável ao projeto baseando-se em evidências científicas sobre os impactos negativos da mudança de horário na saúde da população.
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Diego GarciaUNIÃORelator do projeto
09 de jul de 2025 · Deputados aprovam novas diretrizes para o fortalecimento do sistema de saúde
O relator vota pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo que engloba o conteúdo da proibição de horários especiais no território nacional.
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09 de jul de 2025 · Deputados aprovam novas diretrizes para o fortalecimento do sistema de saúde
A parlamentar mencionou o projeto como apensado ao item da pauta.
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09 de jul de 2025 · Deputados aprovam novas diretrizes para o fortalecimento do sistema de saúde
Mencionou o projeto como apensado na pauta da reunião.
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Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
03 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
13 de ago de 2025 · CME
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para o PL 397/2007, ao qual esta proposição está apensada.
10 de jul de 2025 · CME
Recebimento
25 de jun de 2025 · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 397/2007, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mar de 2024 · CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 397/2007, ao qual esta proposição está apensada.
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-315/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-39/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2015.
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PAG 60 COL 01. Suplemento.
17 de fev de 2011 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-405/2011.
31 de jan de 2011 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
07 de fev de 2008 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/08 PÁG 0383 COL 02.
10 de jan de 2008 · CSAUDE
Recebimento
11 de dez de 2007 · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11 de dez de 2007 · MESA
Apense-se à(ao) PL-397/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
05 de dez de 2007 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Armando Abílio (PTB-PB).
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