Projeto de Lei

PL 2542/2011

Dispõe sobre a aplicação de provas, elaboradas em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos concursos públicos e exames vestibulares.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 19 de out de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Garantiacandidatopessoa portadora de deficiênciasurdoprovaexame vestibularconcurso públicoutilizaçãoLíngua Brasileira de Sinais (Libras).

Tramitação 29 andamentos

  1. 14 de jun, 15:11CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2097/2011

  2. 21 de mar, 00:00CPDTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 2097/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 02 de jul, 18:18CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-2097/2011

  4. 30 de jun, 17:12CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2097/2011

  5. 11 de dez, 16:25CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2097/2011

  6. 12 de mar, 16:10MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-308/2019.

    Documento
  7. 12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-308/2019.

    Documento
  8. 12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-308/2019.

    Documento
  9. 12 de mar, 13:36MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-308/2019.

    Documento
  10. 12 de mar, 13:33MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-308/2019.

    Documento
  11. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-290/2019.

    Documento
  12. 20 de fev, 21:15MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-337/2019.

    Documento
  13. 20 de fev, 19:59MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019.

    Documento
  14. 19 de fev, 20:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-119/2019.

    Documento
  15. 19 de fev, 20:04MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2019.

    Documento
  16. 12 de fev, 13:07PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

    Documento
  17. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  18. 18 de dez, 16:37MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3907/2015.

    Documento
  19. 27 de out, 11:18MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3326/2015.

    Documento
  20. 27 de ago, 09:01MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2717/2015.

    Documento
  21. 25 de fev, 08:55MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-576/2015.

    Documento
  22. 23 de fev, 15:37PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 576/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica".

    Documento
  23. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  24. 25 de nov, 17:21CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pel a CSSF.

  25. 25 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  26. 16 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD de 17/11/11 PÁG 61901 COL 02.

    Documento
  27. 16 de nov, 17:27MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2097/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  28. 19 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 20/10/11 PÁG 57250 COL 02.

    Documento
  29. 19 de out, 16:22PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2542/2011, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Dispõe sobre a aplicação de provas, elaboradas em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos concursos públicos e exames vestibulares".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2097/2011
Último andamento
14 de jun, 15:11 · Recebimento