Projeto de Lei

PL 2544/2022

Dispõe sobre a oferta de vagas na rede particular de ensino, mediante parceria com as redes públicas, em caso de indisponibilidade e vagas.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 30 de set de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

Ofertavaga na escolarede particular de ensinointermediaçãoparceria público-privadacriançadecorrênciaindisponibilizaçãovagarede pública de ensino.

Documentos oficiais

06 de set, 14:04CETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 844/2022, ao qual esta proposição está apensada.
13 de out, 17:44CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
13 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2022 PAG 48
Documento
13 de out, 13:46MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-844/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
30 de set, 18:24MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2544/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre a oferta de vagas na rede particular de ensino, mediante parceria com as redes públicas, em caso de indisponibilidade e vagas".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 844/2022
Último andamento: 06 de set, 14:04 · Notificações