Projeto de Lei

PL 2544/2026

Estabelece diretrizes de comunicação social relacionadas à segurança pública no âmbito da União, altera o art. 5º da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, aguardando que o relator apresente seu parecer. Desde o dia 13/08/2026, encerrou-se o prazo para envio de sugestões de mudança ao texto sem que nenhuma fosse apresentada.

Próximo passo

O deputado Messias Donato precisa apresentar o parecer para que o projeto seja votado pelos membros da comissão.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
20 de mai
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Defesa e Segurança

Tramitação 7 andamentos

  1. 13 de ago · CSPCCO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 10 de jul · CSPCCO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2026)

  3. 09 de jul · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Messias Donato (UNIÃO-ES).