PL 2551/2023

23 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP

21 de nov, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado

21 de nov, 22:43MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/11/2023 22:43:00. Não foram apresentados recursos.

31 de out, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 03/11/2023)

31 de out, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 3543/2023, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 3.543/2023, para declarar prejudicado o Projeto de Lei n. 2.551/2023, nos termos do art. 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do Projeto de Lei n. 4.188/2021, encaminhado à sanção. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, doRICD, arquive-se. Publique-se."

17 de out, 18:19CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

16 de out, 15:01MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3543/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a declaração da prejudicialidade do PL 2.551, de 2023 em função do art. 163, I do Regimento interno da Câmara dos Deputados".

27 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2023)

26 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)

22 de set, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 23/09/2023, Letra B.

22 de set, 11:18CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

22 de set, 07:31CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de set, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

13 de set, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Informativo da CONOF

11 de set, 10:41CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

11 de set, 10:41CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).

04 de set, 22:55CFTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

23 de ago, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2023)

22 de ago, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)

22 de ago, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 23/08/2023, Letra A.

18 de ago, 13:43CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

17 de ago, 17:18CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CFT.

15 de ago, 14:00CICSAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

15 de ago, 14:00CICSAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator pelo Deputado Jorge Goetten.

11 de ago, 14:52CICSAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação.

11 de ago, 14:52CICSAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).

03 de ago, 13:47CICSAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/07/2023 a 03/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

05 de jul, 00:00CICSAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2023)

04 de jul, 00:00CICSAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)

03 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.

03 de jul, 15:06CICSAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CICS.

30 de jun, 18:53MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

12 de mai, 17:38MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 201/2023, pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que 'Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, quanto ao procedimento de emissão de debêntures'".

12 de mai, 17:34MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2551/2023, pelo Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, quanto ao procedimento de emissão de debêntures".

16 de out de 2023REQ 3543/2023Prejudicialidade

José Guimarães (PT)

Requer a declaração da prejudicialidade do PL 2.551, de 2023 em função do art. 163, I do Regimento interno da Câmara dos Deputados.