Projeto de Lei
PL 2553/2020
Acrescenta o art. 24-K ao Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a transferência entre instituições de ensino superior de militares estaduais ou distritais, quando ocorrer mudança de domicílio por determinação da Administração.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
06 de fev, 10:14MESAAguardando Definição Encaminhamento
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6098/2023.
Documento04 de nov, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 205.
Documento03 de nov, 15:43MESAAguardando Definição Encaminhamento
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2554/2020.
Documento03 de nov, 15:43MESAAguardando Definição Encaminhamento
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6071/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento11 de mai, 18:28MESAAguardando Definição Encaminhamento
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2553/2020, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ), que "Acrescenta o art. 24-K ao Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a transferência entre instituições de ensino superior de militares estaduais ou distritais, quando ocorrer mudança de domicílio por determinação da Administração".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Definição Encaminhamento
- Órgão
- MESA
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 6071/2019
- Último andamento
- 06 de fev, 10:14 · Notificação de Apensação
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