Projeto de Lei

PL 2554/2024

Dispõe sobre a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de sistemas de energia solar fotovoltaica por trabalhadores e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 1

Diego Andrade

Diego AndradePSD

08 de out de 2025 · Comissão de Viação e Transportes avalia e vota projetos estratégicos de mobilidade

O relator menciona o projeto ao final de sua fala durante a leitura do voto.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
25 de jun de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Minas e Energia Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Trabalho e Emprego

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 06 de ago de 2024 · CTRAB

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)

  2. 02 de ago de 2024 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 105.

    → Aguardando Encaminhamento

  3. 02 de ago de 2024 · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

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