Projeto de Lei
PL 2555/2007
Altera o parágrafo único do art. 71 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
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Sobre o projeto
Aplica as normas do concurso material nos crimes dolosos contra vítimas diferentes cometidos em continuidade delitiva com violência ou grave ameaça à pessoa.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
06 de nov, 19:51MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5258/2023.
Documento23 de mar, 17:45MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1058/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento19 de mar, 18:33PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1058/2015, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Documento13 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/07 PÁG 66593 COL 01.
Documento11 de dez, 17:58MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-87/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documento05 de dez, 18:21PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Indio da Costa (DEM-RJ).
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 87/2007
- Último andamento
- 06 de nov, 19:51 · Notificação de Apensação
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