Projeto de Lei

PL 2561/2019

Trata da proibição de retirada, por parte de todos os entes federados, de abrigos provisórios de animais em logradouros públicos

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 25 de abr de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

Proibiçãoretiradaabrigo provisórioanimallogradouro públicoexceçãoameaçasaúdevisitante.

Tramitação 11 andamentos

  1. 13 de mar, 11:01MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 26/2026 à proposição PL 275/2023.

    Documento
  2. 22 de dez, 17:10MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-5303/2025 à proposição PL-3668/2023.

  3. 09 de mai, 17:18MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-956/2025 à proposição PL-4383/2024.

  4. 13 de mar, 15:06MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4383/2024 à proposição PL-3668/2023.

  5. 17 de jul, 13:08MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2116/2024 à proposição PL-275/2023.

  6. 01 de set, 16:19MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2716/2021.

    Documento
  7. 30 de out, 13:50MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5436/2019.

    Documento
  8. 24 de jun, 16:57MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3232/2019.

    Documento
  9. 23 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/19 PÁG 383.

    Documento
  10. 22 de mai, 11:10MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-215/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  11. 25 de abr, 00:00SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2561/2019, pelo Deputado Célio Studart PV, que:"Trata da proibição de retirada, por parte de todos os entes federados, de abrigos provisórios de animais em logradouros públicos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 215/2007
Último andamento
13 de mar, 11:01 · Notificação de Apensação