PL 2567/2023

03 de nov, 14:58CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para o PL 4808/2016, ao qual esta proposição está apensada.

13 de dez, 17:34CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4377/2021

25 de jun, 00:00CSPCCOTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 4808/2016, ao qual esta proposição está apensada.

20 de jun, 18:36CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-4377/2021

14 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 4808/2016, ao qual esta proposição está apensada.

04 de jul, 18:13CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

03 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.

30 de jun, 10:27MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4377/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

15 de mai, 17:23MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2567/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC), que "Acrescenta o parágrafo único ao art. 24 do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para garantir à militar parturiente estadual e do Distrito Federal, pelo período mínimo de 12 (doze) meses consecutivos, a partir do retorno ao efetivo trabalho após o nascimento da criança, trabalho exclusivamente administrativo, vedado trabalho ostensivo".