Projeto de Lei
Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir os crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra mulher no rol de delitos hediondos.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
17 de mar, 21:00CCJCAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6559/2025 a esta proposição.
13 de mar, 10:59MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 6559/2025
Documento25 de fev, 16:57CCJCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).
09 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado no DCD de 10/07/2025, Letra A.
09 de jul, 18:42CCJCAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
09 de jul, 09:54CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
02 de jul, 13:15CMULHERAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
02 de jul, 13:15CMULHERAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
25 de jun, 19:22CMULHERAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação.
Documento25 de jun, 19:22CMULHERAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG).
Documento23 de abr, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG)
09 de out, 10:27CMULHERAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
24 de set, 16:15CMULHERAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
05 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 06/08/2024 PÁG 262
Documento05 de ago, 12:47CMULHERAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
02 de ago, 07:45MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento26 de jun, 09:42MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2568/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir os crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra mulher no rol de delitos hediondos. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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