Projeto de Lei

PL 2568/2024

Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir os crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra mulher no rol de delitos hediondos.

Aguardando Parecer Em CCJC Apresentada em 26 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Hediondos (1990)crime hediondoviolência domésticaViolência contra a mulher.

Tramitação 17 andamentos

  1. 17 de mar, 21:00CCJCAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 6559/2025 a esta proposição.

  2. 13 de mar, 10:59MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 6559/2025

    Documento
  3. 25 de fev, 16:57CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).

  4. 09 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado no DCD de 10/07/2025, Letra A.

  5. 09 de jul, 18:42CCJCAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  6. 09 de jul, 09:54CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  7. 02 de jul, 13:15CMULHERAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  8. 02 de jul, 13:15CMULHERAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora.

  9. 25 de jun, 19:22CMULHERAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação.

    Documento
  10. 25 de jun, 19:22CMULHERAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG).

    Documento
  11. 23 de abr, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG)

  12. 09 de out, 10:27CMULHERAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  13. 24 de set, 16:15CMULHERAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE)

  14. 05 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 06/08/2024 PÁG 262

    Documento
  15. 05 de ago, 12:47CMULHERAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

  16. 02 de ago, 07:45MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  17. 26 de jun, 09:42MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2568/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir os crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra mulher no rol de delitos hediondos. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
17 de mar, 21:00 · Notificação de Apensação