PL 6559/2025

18 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 566.

17 de mar, 21:00CCJCTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 2568/2024.

17 de mar, 20:43CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCJC.

13 de mar, 10:59MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 2568/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

25 de fev, 16:57CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), para o PL 2568/2024, ao qual esta proposição está apensada.

18 de dez, 14:51MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6559/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE), que "Altera o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para incluir no rol de crimes hediondos os crimes dolosos praticados com violência ou grave ameaça contra mulher no contexto de violência doméstica ou familiar".