Projeto de Lei
Modifica o art. 1º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que autoriza criação de Área de Livre Comércio no Município de Brasiléia, Estado do Acre, com extensão para o Município de Epitaciolândia, Estado do Acre, e no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, ampliando a abrangência para os outros 19 (dezenove) municípios do Estado do Acre..
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
24 de abr, 14:17CDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), para o PL 507/2020, ao qual esta proposição está apensada.
22 de abr, 13:54CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDE, apensado ao PL-2261/2022
23 de abr, 00:00CINDRETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), para o PL 507/2020, ao qual esta proposição está apensada.
03 de abr, 00:00CINDRETramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP), para o PL 507/2020, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mar, 00:00CINDRETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC)., para o PL 507/2020, ao qual esta proposição está apensada.
09 de nov, 18:13CINDRETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CINDRA.
09 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/2022 PAG 363
Documento09 de nov, 13:01MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2261/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento07 de out, 12:34MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2572/2022, pela Deputada Mara Rocha (MDB/AC), que "Modifica o art. 1º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que autoriza criação de Área de Livre Comércio no Município de Brasiléia, Estado do Acre, com extensão para o Município de Epitaciolândia, Estado do Acre, e no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, ampliando a abrangência para os outros 19 (dezenove) municípios do Estado do Acre.".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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