Projeto de Lei

PL 2572/2022

Modifica o art. 1º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que autoriza criação de Área de Livre Comércio no Município de Brasiléia, Estado do Acre, com extensão para o Município de Epitaciolândia, Estado do Acre, e no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, ampliando a abrangência para os outros 19 (dezenove) municípios do Estado do Acre..

Tramitando em Conjunto Em CDE Apresentada em 07 de out de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalÁrea de Livre Comércio de Brasiléia (ALCB)inclusãomunicípioEpitaciolândia (AC)Acre. _ Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul (ALCCS)Cruzeiro do Sul (AC)Rodrigues Alves (AC)Acre.

Tramitação 9 andamentos

  1. 24 de abr, 14:17CDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), para o PL 507/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de abr, 13:54CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDE, apensado ao PL-2261/2022

  3. 23 de abr, 00:00CINDRETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), para o PL 507/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 03 de abr, 00:00CINDRETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP), para o PL 507/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 19 de mar, 00:00CINDRETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC)., para o PL 507/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 09 de nov, 18:13CINDRETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRA.

  7. 09 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/2022 PAG 363

    Documento
  8. 09 de nov, 13:01MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2261/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 07 de out, 12:34MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2572/2022, pela Deputada Mara Rocha (MDB/AC), que "Modifica o art. 1º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que autoriza criação de Área de Livre Comércio no Município de Brasiléia, Estado do Acre, com extensão para o Município de Epitaciolândia, Estado do Acre, e no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, ampliando a abrangência para os outros 19 (dezenove) municípios do Estado do Acre.".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2261/2022
Último andamento
24 de abr, 14:17 · Notificacao para Publicação Intermediária