PL 2572/2024

31 de out, 09:59CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 1626/2024, ao qual esta proposição está apensada.

29 de out, 14:54MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PL-3976/2024 à proposição PL-2572/2024.

29 de out, 14:54MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3976/2024.

07 de ago, 13:44CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

05 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 06/08/2024 PÁG 277.

02 de ago, 07:54MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1626/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

26 de jun, 11:43MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2572/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), que "Altera os artigos 157, 241 e 302 do Decreto-Lei N.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para considerar prova licita a obtida em busca domiciliar, mesmo sem estar relacionada no mandado, e incluir a hipótese de flagrante delito no interior de domicílio. ".