Projeto de Lei

PL 2576/2019

Modifica o inciso I do art. 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Arquivada Em MESA Apresentada em 29 de abr de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroaumentolimitepontuaçãoinfração de trânsitosuspensãoCarteira Nacional de Habilitação (CNH)motorista.

Documentos oficiais

07 de fev, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
05 de ago, 11:15CFTArquivada
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-593/2019
28 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 514.
Documento
28 de mai, 17:41CVTArquivada
Recebimento
Recebimento pela CVT.
24 de mai, 14:57MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-593/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
29 de abr, 00:00SEPRO(SGM)Arquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2576/2019, pelo Deputado Coronel Tadeu PSL, que:"Modifica o inciso I do art. 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. ".
Documento

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Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 593/2019
Último andamento: 07 de fev, 00:00 · Arquivamento