Projeto de Lei
Estabelece obrigação de divulgação pela União, em sítio eletrônico específico, de Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.
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Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de out, 16:56CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-397/2020
23 de ago, 11:43CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-397/2020
27 de mar, 15:52CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-397/2020
09 de fev, 17:54MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-20/2022.
Documento11 de mar, 16:26CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
04 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 237.
Documento03 de nov, 15:43MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-397/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento12 de mai, 15:32MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2576/2020, pelo Deputado Amaro Neto (REPUBLIC/ES), que "Estabelece obrigação de divulgação pela União, em sítio eletrônico específico, de Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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