Projeto de Lei

PL 2576/2020

Estabelece obrigação de divulgação pela União, em sítio eletrônico específico, de Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 12 de mai de 20200 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

ObrigatoriedadeUniãodivulgaçãoSítio institucional (internet)Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD).

Tramitação 8 andamentos

  1. 25 de out, 16:56CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-397/2020

  2. 23 de ago, 11:43CSPCCOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-397/2020

  3. 27 de mar, 15:52CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-397/2020

  4. 09 de fev, 17:54MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-20/2022.

    Documento
  5. 11 de mar, 16:26CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  6. 04 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 237.

    Documento
  7. 03 de nov, 15:43MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-397/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 12 de mai, 15:32MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2576/2020, pelo Deputado Amaro Neto (REPUBLIC/ES), que "Estabelece obrigação de divulgação pela União, em sítio eletrônico específico, de Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 397/2020
Último andamento
25 de out, 16:56 · Recebimento