Projeto de Lei · PL 2576/2025

Fim da progressão continuada no ensino fundamental e médio

Proíbe, em âmbito nacional, a progressão continuada nos ensinos fundamental e médio, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto foi arquivado em 12/02/2026. A decisão ocorreu na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados após o encerramento do prazo para recursos contra o arquivamento anterior, sem que nenhum parlamentar apresentasse objeções.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Maurício Carvalho

Maurício CarvalhoUNIÃOPresidiu a reunião

12 de nov de 2025 · Comissão de Educação vota propostas voltadas ao fortalecimento do ensino básico

O presidente declarou a prejudicialidade do projeto por perda de oportunidade.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Arquivada
Apresentada em
27 de mai de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Ementa detalhada
Alteração: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Tramitação 12 andamentos

  1. 12 de fev · MESA

    Arquivamento

    Arquivado

  2. 11 de fev · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2026 17:47:00. Não foram apresentados recursos.

  3. 22 de dez de 2025 · MESA

    Abertura de Prazo

    Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 02/02//2026)