Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para permitir o desconto de até 50% no valor das parcelas mensais aos estudantes adimplentes e inadimplentes nos contratos do fundo de financiamento estudantil (Fies).
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
30 de ago, 15:27CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-15/2022
26 de abr, 15:24MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1200/2023.
Documento16 de nov, 17:23CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
14 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2022 PAG 114
Documento11 de nov, 12:05MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-15/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento10 de out, 11:49MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2578/2022, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para permitir o desconto de até 50% no valor das parcelas mensais aos estudantes adimplentes e inadimplentes nos contratos do fundo de financiamento estudantil (Fies)".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.