Projeto de Lei

PL 2578/2022

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para permitir o desconto de até 50% no valor das parcelas mensais aos estudantes adimplentes e inadimplentes nos contratos do fundo de financiamento estudantil (Fies).

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 10 de out de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Financiamento EstudantilautorizaçãodescontovalorparcelaestudanteadimplementoinadimplementocontratoFundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Tramitação 6 andamentos

  1. 30 de ago, 15:27CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-15/2022

  2. 26 de abr, 15:24MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1200/2023.

    Documento
  3. 16 de nov, 17:23CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  4. 14 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2022 PAG 114

    Documento
  5. 11 de nov, 12:05MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-15/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 10 de out, 11:49MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2578/2022, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para permitir o desconto de até 50% no valor das parcelas mensais aos estudantes adimplentes e inadimplentes nos contratos do fundo de financiamento estudantil (Fies)".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 15/2022
Último andamento
30 de ago, 15:27 · Recebimento