Projeto de Lei
Assegura transparência ao usuário do SUS, por meio da obrigatoriedade de divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos operados pelos sistemas de regulação de vagas nas unidades do Sistema Único de Saúde – SUS
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Quem mais falou
Daniel AgrobomPSDRelator do projeto
10 de set de 2025 · Comissão de Educação elege nova presidência e delibera sobre pauta prioritária
O relator recomenda a aprovação do projeto apensado na forma de um substitutivo que incentiva a adoção de tecnologias de frequência respeitando as competências administrativas locais.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde
04 de fev · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Icaro de Valmir, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
09 de dez de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19 de nov de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/11/2025).
18 de nov de 2025 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação deste e do PL 1139/2025, apensado, com substitutivo.
18 de nov de 2025 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).
09 de mai de 2025 · MESA
Apensação
09 de mai de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1139/2025.
08 de abr de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2025 a 08/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
26 de mar de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2025).
25 de mar de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE).
05 de ago de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 06/08/2024 PÁG 305.
05 de ago de 2024 · CSAUDE
Recebimento
02 de ago de 2024 · MESA
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26 de jun de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 2579/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Assegura transparência ao usuário do SUS, por meio da obrigatoriedade de divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos operados pelos sistemas de regulação de vagas nas unidades do Sistema Único de Saúde – SUS".
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