Projeto de Lei

PL 2581/2022

Dispõe sobre a reprogramação de saldos financeiros provenientes da Medida Provisória nº 953, de 15 de abril de 2020.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 10 de out de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Celso Russomanno REPUBLICANOS

Temas

Previdência e Assistência Social Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AutorizaçãoEstado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)municípioreprogramaçãosaldo financeiroprocedênciaMedida provisóriatransferência fundo a fundoFundo Nacional de Assistência Social (FNAS)destinaçãorealizaçãoatuaçãoassistência social. _Ente federadocomprovaçãoexecução orçamentáriameiosPrestação de contas. _Desobrigaçãocumprimentometarequisitoquantitativoqualitativopactoestado (ente federado)Distrito FederalUnião.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

12 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 52/2021, ao qual esta proposição está apensada.
11 de out, 16:03CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-52/2021
14 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2022 PAG 124
Documento
14 de nov, 10:07CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
11 de nov, 12:05MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-52/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
10 de out, 18:10MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2581/2022, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre a reprogramação de saldos financeiros provenientes da Medida Provisória nº 953, de 15 de abril de 2020".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 52/2021
Último andamento: 12 de mar, 00:00 · Notificações