Projeto de Lei

PL 2582/2015

Altera a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 11 de ago de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Veda a cobrança direta de valores do usuário por parte de prestador de serviço ou de profissional de saúde, a título de complemento para serviços cobertos pelo plano de saúde.

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúdeseguro privadoassistência à saúdeplano de saúderemuneraçãocontratovedaçãocobrançausuáriocobertura.

Tramitação 9 andamentos

  1. 03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

    Documento
  3. 06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

    Documento
  4. 01 de set, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP, conforme Memo 228/2016.

  5. 24 de ago, 13:10MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se este ao PL-7419/2006.

    Documento
  6. 20 de ago, 17:11CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  7. 20 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/15 PÁG 272 COL 01.

    Documento
  8. 18 de ago, 13:22MESATramitando em Conjunto

    Distribuição

    Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  9. 11 de ago, 17:05PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2582/2015, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que: "Altera a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7419/2006
Último andamento
03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária