PL 2582/2023

11 de fev, 17:47CCOMAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/12/2025 a 11/02/2026). Não foram apresentadas emendas.

12 de dez, 00:00CCOMAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2025)

11 de dez, 15:36CCOMAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

10 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 11/12/2025, Letra A.

10 de dez, 11:15CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

10 de dez, 11:13CCOMAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCOM, com a proposição PL-53/2024 apensada.

19 de nov, 10:00CCTIAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

19 de nov, 10:00CCTIAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Maria do Rosário.

11 de nov, 20:59CCTIAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

29 de out, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/10/2025)

24 de out, 17:00CCTIAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste e do PL 53/2024, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2023 apresentada ao projeto na comissão.

24 de out, 17:00CCTIAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

09 de abr, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

19 de mar, 10:00CCTIAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Daniel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

09 de abr, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)

18 de mar, 12:32CCTIAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

13 de mar, 10:00CCTIAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jadyel Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

20 de fev, 18:50MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-53/2024.

17 de out, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (PV-PI)

10 de out, 15:58CCTIAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

30 de ago, 21:22CCTIAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/08/2023 a 30/08/2023). Foi apresentada uma emenda.

17 de ago, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2023)

16 de ago, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)

03 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.

03 de jul, 17:25CCTIAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCTI.

30 de jun, 18:53MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

16 de mai, 12:38MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2582/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Esta lei estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Liberdade de Expressão e Combate Integrado à Prática de Atos Ilegais na Internet - SBDL, institui a política nacional e estabelece normas que estabelecem direitos e deveres aos provedores e usuários de aplicação de internet de transmissão e de armazenamento de usuários".