Projeto de Lei
PL 2593/2003
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a proibição da prática do assédio moral nas relações de trabalho.
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Sobre o projeto
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
13 de ago, 00:00CASP
Notificações
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), para o PL 6757/2010, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 00:00MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2007.DCD 15 03 07 PAG 9970 COL 01.
Documento06 de fev, 18:25MESA
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 70, DE 2007, pelo Deputado(a) Maria do Rosário, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 208 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Documento29 de jan, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/01/2004.
19 de dez, 00:00MESA
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-2369/2003.
Documento25 de nov, 19:52PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Órgão
- CASP
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 2369/2003
- Último andamento
- 13 de ago, 00:00 · Notificações
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