PL 2594/2021

18 de dez, 10:56CDHMIRTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), para o PL 2434/2021, ao qual esta proposição está apensada.

04 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/21 PAG 812

04 de ago, 14:39CDHMIRTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDHM.

03 de ago, 15:41MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2434/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

16 de jul, 09:16MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2594/2021, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente no sentido de vedar a exibição de publicidade na programação televisiva e no rádio com a participação de atores infanto-juvenil ou voltada para este público com conteúdo que se refira à temas relacionados a gênero e a ideologia de gênero, orientação sexual ou diversidade sexual".