Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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Quem mais falou
Franciane BayerREPUBLICANOSPresidiu a reunião
02 de jul de 2025 · Projetos de lei sobre diretrizes educacionais avançam em votação na câmara
A parlamentar anunciou a decisão do presidente da comissão de declarar a prejudicialidade do projeto por perda de objeto.
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Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Anulada
Classificação da Câmara: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
12 de fev · MESA
Arquivamento
Arquivado
11 de fev · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2026 17:47:00. Não foram apresentados recursos.
22 de dez de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 02/02/2026)
22 de dez de 2025 · MESA
Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquive-se o Projeto de Lei n. 2.595/2019.
→ Arquivada
19 de ago de 2025 · CE
Devolução à CCP
Realizar o Encaminhamento para NAJUR(SGM) - NAJUR(SGM)
19 de ago de 2025 · CE
Declarado prejudicado o PL 2595/19, nos termos do artigo 164, inciso I, do RICD.
16 de mai de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
09 de abr de 2025 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar de 2025 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
19 de abr de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
31 de mar de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
30 de mar de 2023 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)
31 de jan de 2023 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão
02 de jun de 2022 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
02 de mai de 2022 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27 de abr de 2022 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gastão Vieira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
22 de nov de 2021 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA)
08 de nov de 2021 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Gastão Vieira , deixou de ser membro da Comissão
26 de jun de 2019 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14 de jun de 2019 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2019)
13 de jun de 2019 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA)
→ Aguardando Encaminhamento
04 de jun de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/19 PÁG 508.
→ Aguardando Recebimento
04 de jun de 2019 · CE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
03 de jun de 2019 · MESA
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30 de abr de 2019 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 2595/2019, pela Deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que: "Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
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