Projeto de Lei
Acrescenta o § 3º ao Art. 34 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências
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O projeto está tramitando junto ao PL 479/2015, no Plenário. Desde 10/11/2026, a proposta segue em regime de urgência, o que permite votação direta no Plenário pulando prazos normais.
Próximo passo
O Plenário aguarda a votação da matéria, agora sob regime de urgência.
No debate
O deputado Thiago de Joaldo defendeu a aprovação de uma nova proposta para o setor, argumentando que ela criará um marco legal nacional para a educação integral, trazendo estabilidade e diretrizes pedagógicas ao ensino. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou
Thiago de JoaldoREPUBLICANOSRelator do projeto
04 de nov · Proposta estabelece marco da educação integral e cria nova universidade federal
Relatou o projeto favoravelmente, defendendo sua aprovação na forma do substitutivo apresentado.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Educação, Previdência e Assistência Social
1 projeto tramita junto com este
Citado em 2 requerimentos em comum
Regras para a educação em tempo integral nas escolas (PL 479/2015)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral.
Citado em 2 requerimentos em comum
PL 2368/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para conferir, ao aluno em situação de vulnerabilidade, prioridade de matrícula em jornada de tempo integral, em todas as etapas da educação básica, n...
10 de nov · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.
10 de nov · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.
10 de nov · PLEN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
→ Tramitando em Conjunto
28 de abr · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
17 de nov de 2025 · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
22 de abr de 2025 · CE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
16 de ago de 2023 · PLEN
Apresentação do REQ n. 2583/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2368/21 do Projeto de Lei n° NB533659409BR, apensado ao Projeto de Lei nº 479/2015".
04 de ago de 2023 · PLEN
Apresentação do REQ n. 2394/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2368/2021 do Projeto de Lei n° 2595/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 479/2015".
06 de jul de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2368/2021.
04 de nov de 2020 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 265.
03 de nov de 2020 · MESA
Apense-se à(ao) PL-479/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
13 de mai de 2020 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 2595/2020, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI), que "Acrescenta o § 3º ao Art. 34 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências".
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