PL 2606/2022

23 de abr, 00:00CMULHERAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

20 de mar, 10:40CMULHERAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

19 de mar, 14:00CMULHERAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Delegada Katarina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

13 de mar, 14:52MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-4264/2024 à proposição PL-2606/2022.

13 de mar, 14:52MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4264/2024.

13 de dez, 00:00CMULHERAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)

18 de out, 00:00CMULHERAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvido pela Relatora sem Manifestação.

29 de set, 00:00CMULHERAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

02 de mai, 00:00CMULHERAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvido pela Relatora sem Manifestação.

19 de abr, 21:19CMULHERAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

31 de mar, 00:00CMULHERAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)

30 de mar, 00:00CMULHERAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG)

14 de nov, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2022 PAG 202

14 de nov, 11:41CMULHERAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

11 de nov, 12:09MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

17 de out, 11:58MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2606/2022, pela Deputada Edna Henrique (REPUBLIC/PB), que "Altera a Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso em universidades federais e em instituições federais de ensino técnico, para estabelecer reservas de vagas para mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual, de crime de feminicídio tentado e de crime que envolva violência doméstica ou familiar. ".