Projeto de Lei

PL 2608/2024

Concede incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica na contratação de pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos de idade, nas condições que especifica.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 27 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

ConcessãoIncentivo fiscalBenefício fiscalImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)incentivoEmpresaAdmissão no empregoEmpregadoIdoso.

Tramitação 7 andamentos

  1. 06 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 07 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 07 de ago, 13:50CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  5. 02 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 263.

    Documento
  6. 02 de ago, 07:54MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3658/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 27 de jun, 13:13MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2608/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Concede incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica na contratação de pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos de idade, nas condições que especifica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3658/2021
Último andamento
06 de dez, 00:00 · Notificações