Projeto de Lei
Concede incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica na contratação de pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos de idade, nas condições que especifica.
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Temas
Classificação da Câmara: Economia, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
06 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.
13 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.
07 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.
07 de ago, 13:50CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
02 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 263.
Documento02 de ago, 07:54MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3658/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento27 de jun, 13:13MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2608/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Concede incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica na contratação de pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos de idade, nas condições que especifica".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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