Projeto de Lei · PL 261/2026

Criação legalizada de pássaros como atividade de interesse cultural

Reconhece a criação legalizada de passeriformes como atividade lícita de relevante interesse cultural, ambiental e social e institui o Dia Nacional dos Criadores Preservacionistas de Passeriformes.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Sustentável, onde aguarda a escolha de um relator desde 29/04/2026. A proposta tem apreciação conclusiva, o que significa que pode ser aprovada pelas comissões sem precisar passar pelo Plenário.

Próximo passo

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Sustentável deve indicar um deputado para analisar o mérito da proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Jadyel Alencar

Jadyel AlencarREPUBLICANOSPresidiu a reunião

25 de fev · COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O parlamentar anunciou o requerimento para a realização de audiência pública sobre o projeto e passou a palavra ao autor.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 3 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
04 de fev
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Homenagens e Datas Comemorativas

Tramitação 10 andamentos

  1. 29 de abr · CAPADR

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 39/2026,do Sr. Gilson Daniel que requer a realização de Seminário Regional no Estado do Espírito Santo, no âmbito desta Comissão, para debater a importância do Projeto de Lei nº 261, de 2026, que “reconhece a criação legalizada de passeriformes como atividade lícita de relevante interesse cultural, ambiental e social e institui o Dia Nacional dos Criadores Preservacionistas de Passeriformes”.

  2. 07 de abr · CAPADR

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 39/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Espírito Santo, no âmbito desta Comissão, para debater a importância do Projeto de Lei nº 261, de 2026, que “reconhece a criação legalizada de passeriformes como atividade lícita de relevante interesse cultural, ambiental e social e institui o Dia Nacional dos Criadores Preservacionistas de Passeriformes”".

  3. 11 de mar · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026 PÁG 859.