Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos condomínios residenciais em Estados, Municípios e no Distrito Federal.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
21 de mai, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 1964/2020, ao qual esta proposição está apensada.
07 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para o PL 1964/2020, ao qual esta proposição está apensada.
04 de dez, 10:00CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4559/2020
24 de out, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1964/2020, ao qual esta proposição está apensada.
12 de jun, 10:35CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4559/2020
11 de nov, 14:30CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-4559/2020
23 de ago, 14:41CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
20 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/21 PAG 19
Documento19 de ago, 15:12MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4559/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento02 de ago, 09:01MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2612/2021, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos condomínios residenciais em Estados, Municípios e no Distrito Federal".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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