Projeto de Lei
PL 2613/2022
Fica instituído o programa de renda mínima para todos os brasileiros que tenham renda inferior ao valor do salário mínimo nacional e dá outras providencias
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
08 de mai, 09:36CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 4856/2019, ao qual esta proposição está apensada.
14 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2022 PAG 221
Documento14 de nov, 12:00CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
11 de nov, 12:09MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4856/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento17 de out, 18:59MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2613/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Fica instituído o programa de renda mínima para todos os brasileiros que tenham renda inferior ao valor do salário mínimo nacional e dá outras providencias ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CPASF
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 4856/2019
- Último andamento
- 08 de mai, 09:36 · Notificacao para Publicação Intermediária
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.