Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para restringir a concessão de bolsas de estudos, em face de alunos que já possuam diploma de curso superior ou que estejam cursando o ensino superior em instituição pública ou privada, com ou sem bolsa de estudos, e pleiteiem o benefício.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Palavras-chave
Documentos oficiais
07 de mai, 19:10CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 1000/2011, ao qual esta proposição está apensada.
13 de ago, 20:41CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 1000/2011, ao qual esta proposição está apensada.
31 de out, 14:18CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1000/2011
19 de fev, 20:55MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-162/2019.
Documento19 de fev, 20:12MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01 de set, 08:48CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1000/2011
08 de jun, 10:39MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5459/2016.
Documento26 de fev, 13:54MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-629/2015.
Documento04 de fev, 10:18MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-45/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 77 COL 01 Suplemento.
Documento24 de nov, 17:20CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pel a CEC.
24 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 22/11/11 PÁG 62539 COL 02.
Documento21 de nov, 15:47MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1000/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento27 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 28/10/11 PÁG 59151 COL 01.
Documento27 de out, 11:36PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2615/2011, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), que: "Altera a Lei n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para restringir a concessão de bolsas de estudos, em face de alunos que já possuam diploma de curso superior ou que estejam cursando o ensino superior em instituição pública ou privada, com ou sem bolsa de estudos, e pleiteiem o benefício".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.