Projeto de Lei
PL 2618/2015
Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar a pena do crime de roubo quando cometido nas dependências de estabelecimentos de ensino ou hospitalares.
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Relator
- Betinho Gomes PSDB
- Último andamento
- 26 de mai, 14:03 · Notificação de Apensação
Tramitação 19 andamentos
26 de mai de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2000/2023.
02 de fev de 2022 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4378/2021.
12 de jul de 2019 · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.189/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.189/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.339/2015 do Projeto de Lei n. 2.618/2015. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 3.339/2015 à tramitação em regime ordinário e à apreciação do Plenário, após análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.339/2015: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário]."
16 de abr de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1979/2019.
15 de abr de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1189/2019, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que: "Requer a desapensação da proposição 3.339 de 2015 apensada à proposição 2.618 de 2015".
01 de abr de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1613/2019.
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