Projeto de Lei

PL 2620/2022

Altera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade de estudos de recuperação paralelos ao período letivo para estudantes de baixo rendimento escolar.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 17 de out de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Hildo Rocha MDB

Temas

Educação

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)critériohoráriorecuperação escolaralunoEnsino fundamentalEnsino médioreduçãoRendimento escolar.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

23 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), para o PL 8131/2014, ao qual esta proposição está apensada.
17 de nov, 07:35CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
14 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2022 PAG 237
Documento
11 de nov, 12:09MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8131/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
17 de out, 19:00MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2620/2022, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Altera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade de estudos de recuperação paralelos ao período letivo para estudantes de baixo rendimento escolar".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 8131/2014
Último andamento: 23 de abr, 00:00 · Notificações