Projeto de Lei

PL 2631/2024

Disposição sobre a Proteção e Incentivo à Doação de Alimentos a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade

Aguardando Designação de Relator(a) Em CSAUDE Apresentada em 29 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Duarte Jr. AVANTE

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

ProibiçãomultasançãopenalidadeDoação de alimentosPopulação em situação de vulnerabilidade social. _ Poder públicocampanha educativaincentivodoação de alimentosdiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

05 de ago, 08:41CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
02 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 358.
Documento
02 de ago, 07:50MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
29 de jun, 01:09MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2631/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Disposição sobre a Proteção e Incentivo à Doação de Alimentos a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 05 de ago, 08:41 · Recebimento