Projeto de Lei
PL 2645/2024
Garante a prioridade de vaga escolar para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou tenham 60 anos ou mais.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
05 de ago, 16:35CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
02 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 383.
Documento02 de ago, 07:54MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-978/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento01 de jul, 18:37MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2645/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Garante a prioridade de vaga escolar para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou tenham 60 anos ou mais".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CPASF
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 978/2024
- Último andamento
- 05 de ago, 16:35 · Recebimento
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