PL 2649/2021

16 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

Memo nº 216/25 à CMULHER - solicitando a devolução da proposição.

02 de dez, 19:57SECAP(SGM)Retirado pelo(a) Autor(a)

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o PL n. 2649/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4994/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

18 de nov, 20:44MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4994/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 2649/2021, que garante a todas as Policiais Militares, Civis, Penitenciárias, Rodoviárias, Federais e Guardas Municipais do sexo feminino do Brasil o direito de se abster de realizar abordagem em homens fantasiados de mulher ou que se intitule como Trans ou Travestis, sejam eles hetero ou homossexual".

27 de out, 21:57CMULHERAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

22 de out, 14:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista à Deputada Chris Tonietto.

22 de out, 14:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Pastor Sargento Isidório, Autor da matéria, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.

22 de out, 14:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora.

22 de out, 14:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 5 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos.

22 de out, 14:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Votação

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto.

24 de ago, 15:03CMULHERAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela rejeição.

24 de ago, 15:03CMULHERAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

23 de ago, 22:26CMULHERAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

14 de ago, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/08/2023)

11 de ago, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

31 de jan, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, deixou de ser membro da Comissão

06 de jul, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo.

01 de jul, 09:05CMULHERAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

29 de jun, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista conjunta às Deputadas Chris Tonietto e Liziane Bayer.

29 de jun, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ) e Dep. Liziane Bayer (REPUBLIC-RS).

29 de jun, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

29 de jun, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora

29 de jun, 09:53CMULHERAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMULHER, pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).

23 de mai, 11:47CMULHERAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, pela rejeição.

23 de mai, 11:47CMULHERAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP).

10 de nov, 14:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

29 de out, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2021)

28 de out, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

20 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/21 PAG 188.

20 de out, 14:37CMULHERAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

19 de out, 19:50MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

18 de nov de 2025REQ 4994/2025Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Pastor Sargento Isidório (AVANTE)

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 2649/2021, que garante a todas as Policiais Militares, Civis, Penitenciárias, Rodoviárias, Federais e Guardas Municipais do sexo feminino do Brasil o direito de se abster de realizar abordagem em homens fantasiados de mulher ou que se intitule como Trans ou Travestis, sejam eles hetero ou homossexual.