Projeto de Lei

PL 265/2024

"Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para permitir que o segurado especial possa ser beneficiário de pensão por morte cujo valor ultrapasse o salário mínimo."

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

José Medeiros

José MedeirosPLPresidiu a reunião

12 de nov de 2025 · Deputados debatem prioridades e aprovam propostas orçamentárias para o setor rural

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.

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Bohn Gass

Bohn GassPTRelator do projeto

07 de mai de 2025 · Comissão de agricultura elege presidente e vota pauta prioritária do setor

O relator votou pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo que amplia o limite de recebimento de pensão para até o teto do regime geral.

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Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

07 de mai de 2025 · Comissão de agricultura elege presidente e vota pauta prioritária do setor

O parlamentar anunciou o projeto na pauta, identificou o autor e o relator, e passou a palavra para a leitura do parecer

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
15 de fev de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 24 andamentos

  1. 17 de nov de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 18/11/2025, Letra A.

  2. 17 de nov de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 17 de nov de 2025 · CPASF

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)

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