Projeto de Lei
PL 2653/2024
Cria a Caderneta de Acompanhamento Escolar do Aluno e estabelece obrigação aos pais ou responsáveis de participação compulsória no processo educativo de seus filhos.
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Sobre o projeto
Alter a Lei nº 14.601 de 2023.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Educação, Previdência e Assistência Social
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
07 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 126.
Documento07 de ago, 00:00CPASFAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
07 de ago, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento02 de jul, 12:16MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2653/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Samuel (PP/SE), que "Cria a Caderneta de Acompanhamento Escolar do Aluno e estabelece obrigação aos pais ou responsáveis de participação compulsória no processo educativo de seus filhos. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 07 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição
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