Projeto de Lei
Dispõe sobre o tempo de direção do motorista de caminhões e ônibus trafegando em rodovias. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para limitar o tempo ininterrupto de direção do motorista de caminhão ou ônibus trafegando em rodovia.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Proíbe ao motorista de caminhão e ônibus dirigir, ininterruptamente, por mais de 04 (quatro) horas, devendo descansar pelo menos 1 (uma) hora de forma contínua ou de modo descontínuo, ao longo das 4 (quatro) horas dirigidas.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de out, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
14 de ago, 00:00MESAArquivada
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 474/09 (CN) comunicando veto total e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).DCD de 26/08/09 PÁG 43989 COL 01.
Documento07 de jul, 00:00MESAArquivada
Vetado Totalmente
Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: MSC 537/09-PE. DOU 08/07/09 PÁG 07 COL 01.
25 de jun, 00:00MESAArquivada
Notificação de Despacho
Despacho exarado no REQ 3121/08 do seguinte teor: "Arquive-se, em face da aprovação do PL nº 2.660/1996 nesta Casa Legislativa, em 17/06/2009".
23 de jun, 00:00MESAArquivada
Remessa ao Senado Federal
Ofício nº 712/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
23 de jun, 00:00MESAArquivada
Remessa à Sanção
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 35/09.
17 de jun, 14:00PLENArquivada
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Asdrubal Bentes
Documento17 de jun, 00:00PLENArquivada
Encaminhamento
A Matéria vai à sanção (PL 2.660-G/96).DCD de 18/06/09 PÁG 30500 COL 02.
Documento17 de jun, 14:00PLENArquivada
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA).
Documento17 de jun, 14:00PLENArquivada
Votação
Votação da Redação Final.
17 de jun, 14:00PLENArquivada
Não Informado
Suprimido o parágrafo.
17 de jun, 14:00PLENArquivada
Não Informado
Votação do § 2º do art. 28-A do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV.
17 de jun, 14:00PLENArquivada
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.660-D, de 1996, ressalvado o Destaque.
17 de jun, 14:00PLENArquivada
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o Destaque de bancada do PSDB para votação em separado do § 1º do art. 28-A, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, visando a sua supressão.
17 de jun, 14:00PLENArquivada
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o Destaque de bancada do PSDB para votação em separado da expressão "caminhão ou", constante do "caput" do art. 28-A do Substitutivo do Senado Federal, visando a sua supressão.
17 de jun, 14:00PLENArquivada
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
17 de jun, 14:00PLENArquivada
Votação
Votação em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
17 de jun, 14:00PLENArquivada
Prejudicado
Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
17 de jun, 14:00PLENArquivada
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
17 de jun, 14:00PLENArquivada
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR) e Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).
17 de jun, 14:00PLENArquivada
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado pelo autor o Requerimento do Dep. Jorginho Maluly, na qualidade de Líder do DEM, solicitando o adiamento da discussão por duas sessões.
17 de jun, 14:00PLENArquivada
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado pelo autor o Requerimento do Dep. Jorginho Maluly, na qualidade de Líder do DEM, solicitando a retirada de pauta deste Projeto.
17 de jun, 14:00PLENArquivada
Rejeição de Proposicao
Rejeitado o Requerimento. Sim: 37; nao: 277; total: 314.
17 de jun, 00:00PLENArquivada
Verificação de Votação
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Brizola Neto, Líder do PDT, e pelo Dep.Roberto Santiago, na qualidade de Líder do PV, e em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. DCD de 18/06/09 PÁG 30470 COL 01.
Documento17 de jun, 14:00PLENArquivada
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Roberto Santiago (PV-SP).
17 de jun, 14:00PLENArquivada
Não Informado
Votação do Requerimento do Dep. Roberto Santiago, na qualidade de Líder do PV, que solicita o adiamento da discussão por cinco sessões.
17 de jun, 14:00PLENArquivada
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.660-D, de 1996.
20 de ago, 00:00PLENArquivada
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 3121/2008 pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) que requer inclusão na Ordem do Dia do PL de Nº 2.660-F, de 1996 - que "dispõe sobre o tempo de direção do motorista de caminhões e ônibus trafegando em rodovias"
Documento27 de fev, 00:00PLENArquivada
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 2348/08,pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO),que Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Nº 2.660-F, DE 1996 - “Dispõe sobre o tempo de direção do motorista de caminhões e ônibus trafegando em rodovias.”DCD de 28/02/08 PÁG 5601 COL 01.
Documento20 de dez, 15:00PLENArquivada
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.