Projeto de Lei

PL 2661/2023

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 17 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoZona de Processamento de Exportação (ZPE)Bacabeira (MA)MaranhãoexportaçãoRegime especial de tributaçãodesenvolvimento regional. _Revogaçãodispositivo legalLei FederallimitaçãonúmeroZona de Processamento de Exportação (ZPE).

Tramitação 39 andamentos

  1. 04 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra B.

  2. 03 de dez, 14:38CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  3. 03 de dez, 14:30CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 26 de nov, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 26 de nov, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Vander Loubet, Zé Neto e Helder Salomão em razão da ausência dos Autores

  6. 12 de nov, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, subscrito pelo Deputado Daniel Almeida.

  7. 16 de out, 12:50CDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com emenda.

    Documento
  8. 16 de out, 12:50CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).

    Documento
  9. 08 de out, 13:57CDEAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).

  10. 08 de out, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  11. 08 de out, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) e Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).

  12. 08 de out, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  13. 08 de out, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  14. 08 de out, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Vander Loubet, em razão de ausência do Autor.

  15. 03 de out, 09:48CDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com emenda.

    Documento
  16. 03 de out, 09:48CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).

    Documento
  17. 18 de set, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

  18. 17 de set, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  19. 11 de set, 13:34CDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação.

    Documento
  20. 11 de set, 13:34CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).

    Documento
  21. 07 de ago, 15:00CDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  22. 10 de jul, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025)

  23. 09 de jul, 14:32CDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).

  24. 09 de set, 08:55CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CDE.

  25. 03 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2024, Letra A.

  26. 03 de set, 11:44CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  27. 27 de ago, 15:00CPOVOSAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  28. 27 de ago, 15:00CPOVOSAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Socorro Neri (PP-AC) e Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).

  29. 27 de ago, 15:00CPOVOSAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator

  30. 06 de jun, 15:33CPOVOSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação.

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 29 de ago de 2023REQ 2822/2023Redistribuição

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Recorre ao Plenário, nos termos do art. 140, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pela revisão do despacho de distribuição do PL nº 2.661/2023, a fim de incluir a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional na tramitação da proposição.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
04 de dez, 00:00 · Publicação de Proposição