Projeto de Lei

PL 2661/2023

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão.

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O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Lafayette de Andrada

Lafayette de AndradaPLPresidiu a reunião

26 de nov de 2025 · Comissão aprova novas medidas para estimular investimentos no setor industrial

O relator anunciou a pauta do projeto e informou que o voto já havia sido divulgado

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Augusto Coutinho

Augusto CoutinhoREPUBLICANOSRelator do projeto

08 de out de 2025 · Propostas de incentivo ao desenvolvimento econômico avançam em votação

O relator defende a aprovação da medida, mas propõe uma emenda para corrigir o artigo primeiro e evitar ambiguidades constitucionais.

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Lafayette de Andrada

Lafayette de AndradaPLPresidiu a reunião

08 de out de 2025 · Propostas de incentivo ao desenvolvimento econômico avançam em votação

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e indagou o relator sobre a apresentação de parecer.

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Padovani

PadovaniPPPresidiu a reunião

17 de set de 2025 · Comissão aprova novas medidas para estimular o crescimento do setor produtivo

Anunciou o projeto na pauta e informou que foi retirado de ofício pela ausência do relator.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

  • Redistribuição

    1. 29 de ago de 2023 · REQ 2822/2023 · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
17 de mai de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Finanças e Tributação Relações Exteriores e Defesa Nacional

Classificação da Câmara: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Finanças Públicas e Orçamento

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 39 andamentos

  1. 04 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra B.

  2. 03 de dez de 2025 · CFT

    Recebimento

  3. 03 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)

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