Projeto de Lei
Acrescenta o inciso VIII ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
24 de jun, 10:02MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2326/2026 à proposição PL 3643/2023.
Documento15 de set, 19:02MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3802/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que " Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2665 de 2015, da arvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 1171 de 2011,para que possa ter tramitação regimental em separado. ".
Documento08 de ago, 15:58MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3643/2023.
Documento08 de mar, 17:44MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.
Documento26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-566/2019.
Documento22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019.
Documento20 de fev, 21:21MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-341/2019.
Documento19 de fev, 19:25MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/15 PÁG 388 COL 01.
Documento25 de ago, 10:18MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1171/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento18 de ago, 19:01PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2665/2015, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Acrescenta o inciso VIII ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas".
Documento15 de set de 2025REQ 3802/2025Desapensação
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2665 de 2015, da arvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 1171 de 2011,para que possa ter tramitação regimental em separado.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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